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Questões de direito e maior fiscalização norteiam as principais pautas do debate. Próxima reunião acontece em janeiro de 2010

 

Por Dominique Belbenoit, redação Brasília

 

A capital cearense recebeu a primeira edição oficial do Encontro dos SATEDs do Nordeste (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões), no dia 15 de outubro. O objetivo do encontro foi discutir, trocar experiências, unificar os SATEDs do Nordeste e padronizar questões relativas ao setor. Após sua criação, em julho deste ano, em Alagoas, foi decidida a realização de um Fórum Permanente dos SATEDs do Nordeste, num período quadrimestral, a ser realizado em cada estado, consecutivamente.

A cada edição, o sindicato local recepcionará os demais com toda a infra-estrutura necessária, ficando a cargo de cada órgão as despesas relativas ao deslocamento. O próximo encontro já está agendado para os dias 19 e 20 de janeiro de 2010, em São Luís, no Maranhão. Nesta edição, participaram representantes de cinco sindicatos. Quatro do Nordeste e um de Minas Gerais. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco e Minas Gerais.

Segundo José Carlos N´gão, Secretário Geral do SATED-BA (Bahia), um dos pontos culminantes das discussões nesse encontro foi a questão do descaso das medidas de fiscalização, que atualmente são ineficientes. “Aqui na Bahia a garantia dos direitos dos artistas e técnicos fica a critério das delegacias de trabalho. Elas alegam não ter contingente suficiente para fiscalizar as produtoras culturais que não contratam devidamente os artistas. Em outras palavras, a lei n°6533/78, que prevê maior fiscalização dos espetáculos que circulam pelo Nordeste, não é respeitada na maioria dos casos”, denuncia José Carlos.

O caso parece não se restringir somente ao Estado da Bahia. Ivonete Melo, presidente do SATED-PE, enfrenta o mesmo descaso por parte do governo. De acordo com ela, os sindicatos não têm poder para fiscalizar, mas o Ministério do Trabalho também não cumpre com sua parte. “Por conta dessa falta de interesse por parte dos órgãos competentes, estamos discutindo a possibilidade de levar o caso ao Ministério Público”, conta a presidente.

Outro problema enfrentado pelos SATEDs Nordeste é a dificuldade de enquadrar algumas atividades técnicas no processo de regulamentação. Com o surgimento de novas profissões, ficou difícil definir e, principalmente, garantir certos direitos. Por isso, foi elaborada uma lista das novas funções profissionais, surgidas a partir das novas mídias, principalmente na área de áudio visual, com as suas respectivas descrições, para a construção de uma proposta de Atualização do Quadro Anexo de Funções do Decreto nº 82.385, da Lei nº6.533/ 78.

As atualizações, no entanto, vão além do quadro de funções. Um acordo salarial (convenção coletiva) está previsto a todos os SATEDs do Nordeste. Ele será firmado com a FENAC (Federação Nacional de Cultura). “Precisamos atualizar os salários, que variam muito de Estado para Estado”, conta José Carlos N´gão.

Para o organizador deste primeiro encontro e presidente do SATED-CE, Oscar Rôney, já houve várias tentativas de reunir SATEDs com demais entidades culturais do Nordeste, mas os resultados não foram satisfatórios por causa do grande número de envolvidos. “Foi melhor começar com um grupo pequeno, ou seja, apenas com sindicatos. Vamos, futuramente, inserir outros grupos, outras entidades nesses encontros, mas cada coisa ao seu tempo”, diz.

Para ele, o fato de os sindicatos se comprometerem a participar dos encontros é de grande valia, pois cada troca de experiência pode gerar caminhos para novas soluções. “Criamos grupos de trabalho e cada um deles ficou responsável por tratar de determinado assunto. O nosso sindicato ficou responsável por estudar meios de uniformizar o sistema administrativo, incluindo taxas e serviços. Outros ficaram de estudar os problemas relativos ao direito autoral, que é um problema bastante freqüente em todos os Estados. No próximo encontro vamos levar algumas propostas para solucionar e dar continuidade aos nossos projetos”, esclarece.

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Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas do Estado de Minas Gerais defende os (vários) interesses políticos e jurídicos da categoria

Por Pablo Ribera

Em 1988, um grupo de produtores de teatro e dança de Belo Horizonte, ao refletir sobre a necessidade de uma organização que apoiasse estes profissionais, criou a Ampar (Associação Mineira de Produtores de Artes Cênicas) que, mais tarde, após ter a sua representação consolidada, transformou-se no Sinparc (Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais). A mudança foi feita com o objetivo de organizar um segmento que despontava no teatro em Minas Gerais. Em 2001, quando a Ampar já contava com mais de 70 profissionais filiados, a categoria aprovou a transformação para sindicato e, a partir daí, tornou-se a representante oficial dos produtores.
Entre as principais ações da entidade estão a representação dos produtores cênicos em todas as comissões de ocupação dos teatros públicos de Belo Horizonte e nas comissões das Leis de Incentivo à Cultura Estadual e Municipal, administração do Teatro Clara Nunes e a realização da Campanha de Popularização do Teatro e da Dança, projeto considerado o mais importante das artes cênicas de Minas. O Sinparc, pelo seu estatuto, tem como função defender os interesses da categoria política e juridicamente, além de desenvolver ações que ampliem as condições de trabalho e o acesso ao teatro Mais informações, acesse: www.sinparc.com.br

Para se filiar:

Pessoa Jurídica

A – Estar devidamente registrado como empresa ou grupo produtor de artes cênicas, em Minas Gerais, no mínimo há dois anos a partir da data do pedido de filiação;
B – Comprovar a realização de, no mínimo, duas produções de arte cênica profissional nos dois últimos anos da data do pedido de filiação, através de cópia do contrato com o teatro onde se realizou o evento; material gráfico e jornalístico comprovando a realização e destacando o nome da empresa como produtora do evento e ficha artística e técnica homologada pela entidade profissional comprovando terem os integrantes registro profissional na função exercida.
C - Encaminhar pedido de filiação dirigido a diretoria do Sinparc anexando cópia do CNPJ e do Contrato Social em vigor ou do estatuto com a respectiva ata de eleição e posse do responsável e demais comprovações acima solicitadas.

Pessoa Física

A – Estar registrado como Produtor autônomo em uma das áreas de artes cênicas (teatro e dança), em qualquer município de Minas Gerais até 31 de dezembro de 2002.
B – Comprovar a realização de, no mínimo, duas produções de artes cênicas profissional nos dois últimos anos da data do pedido de filiação através de cópia do contrato com o teatro onde aconteceu o evento; material gráfico e jornalístico comprovando a realização e destacando o nome do requerente como produtor do evento e a respectiva ficha artística e técnica dos eventos homologada pela entidade profissional comprovando terem os integrantes registro profissional na função exercida.
C- Encaminhar pedido de filiação, dirigido a diretoria do Sinparc, anexando cópia do respectivo registro de autônomo e demais comprovações acima solicitadas.
Obs.: Não será aceita filiação ao Sinparc de requerente cujo nome (pessoa física) ou qualquer membro (empresa ou grupo) já conste como filiado do Sinparc em alguma empresa, grupo ou como pessoa física.

Para outras informações envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Centro de Pesquisa e Estudo do Teatro Infantil incentiva produções teatrais para os pequenos

Por Gabriela de Freitas


“A criança se vê no mundo através da cena do teatro. Ela se emociona, questiona, fica em dúvida. Amplia seus horizontes além de seu cotidiano familiar e escolar”. Esta relação próxima do teatro com a criança é defendida por Carlos Augusto Nazareth, dramaturgo, diretor e professor de literatura. Ele defende a arte de atuar como parte fundamental da formação do ser humano e, em 2006, fundou, no Rio de Janeiro, o Cepetin (Centro de Pesquisa e Estudo do Teatro Infantil).
A intenção é desenvolver ações e aumentar a qualidade deste tipo de espetáculo. Pensando assim, o Cepetin criou os prêmios Zilka Sallaberry e Ana Maria Machado de Dramaturgia, ambos voltados para o teatro infantil. “Queremos estimular que profissionais gabaritados sejam reconhecidos, separando o joio do trigo”, conta Carlos Augusto. O Centro de Pesquisa estimula também a leitura de textos teatrais através da Coleção Cepetin de Teatro Infantil, com a publicação de livros de teatro para crianças, distribuídos em escolas e bibliotecas.
Este ano, a instituição, com patrocínio da Lamsa (Linha Amarela S/A), desenvolveu um projeto com crianças da rede municipal de ensino do Complexo da Favela da Maré, comunidade carente do Rio de Janeiro, distribuindo livros com textos teatrais e levando as crianças ao teatro. Carlos Augusto reclama do pouco incentivo para o estudo mais aprofundado das questões teóricas que envolvem os espetáculos para crianças: “Nos falta verba e apoio governamental para podermos traçar um perfil técnico da situação do teatro infantil.”
No site da instituição (www.cepetin.com.br) é possível encontrar estudos teóricos sobre o tema, textos teatrais, entrevistas, filmes e uma seção de espetáculos recomendados que ajuda na divulgação do teatro infantil. Rômulo Rodrigues, ator, autor, produtor cultural e um dos fundadores da instituição, alerta para o espaço reduzido dado pela mídia às produções destinadas ao público infantil: “As peças não são divulgadas, não têm retorno e, assim, não são patrocinadas. Uma reação em cadeia”.


Prêmios
Em 2006, o Cepetin criou o Prêmio Zilka Sallaberry de Teatro Infantil. Com patrocínio da Oi e da seguradora Porto Seguro, são apresentados os destaques em dez categorias. Durante o ano, quatro jurados avaliam os espetáculos em cartaz no Rio de Janeiro e fazem pré-indicações. No fim do ano, são anunciados os indicados e, na véspera da cerimônia de entrega do prêmio, em março, são definidos os vencedores de cada categoria.
O Prêmio Ana Maria Machado de Dramaturgia Infantil é nacional e chega a sua terceira edição. Os textos a serem inscritos precisam possibilitar a encenação de um espetáculo de, no mínimo 45 minutos, serem inéditos e não adaptações de outras obras. Três jurados elegem as melhores obras do ano. O primeiro colocado recebe R$ 1.500 em dinheiro, além ter seu textos publicados em forma de livro pela editora Autores Associados, com o selo Ciranda das Letras. O regulamento de cada premiação está no site do Cepetin (www.cepetin.com.br).

 

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Centro Brasileiro de Teatro para a Infância e Juventude luta por mais valorização do teatro infanto-juvenil e por Supersimples para a área cultural

Por Felipe Sil

Entre os principais sindicatos de teatro no Brasil está o CBTIJ (Centro Brasileiro de Teatro para a Infância e Juventude), criado em dezembro de 1995 por profissionais da área de teatro para crianças e jovens. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo a união dos profissionais da área e a expansão de um teatro de qualidade. Entre as missões do centro está a promoção de ações para a divulgação, a difusão e o desenvolvimento do teatro, além da defesa da profissionalização da classe. A presidente da entidade, Márcia Frederico, entretanto, admite que o teatro feito para crianças e jovens ainda não tem o reconhecimento devido em meio à classe, apesar de já ter obtido grandes avanços nas últimas décadas.
“Nós já tivemos muitos ganhos nesse últimos anos. A maioria dos teatros já oferece, por exemplo, o mesmo número de refletores e o mesmo espaço físico. Só que primeiro temos que mudar a mentalidade da própria classe. Muitos atores e atrizes vêem o artista de teatro para crianças e jovens como alguém com pouco talento ou amador. Não pensam na possibilidade dessa pessoa realmente ter uma vocação para atuar com esse tipo de público e ter se encantado com esse tipo de arte. Nossa luta é para dignificar esses artistas e nos fazer respeitar. Por enquanto, o cachê ainda é menor para o nosso segmento por essa desvalorização”, revela.
Para dar ainda mais força ao segmento, a entidade luta em Brasília para dar ao PNC (Plano Nacional de Cultura) maior prioridade a esse tipo de teatro, com base no que está definido no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “Mesmo assim, após quase 15 anos de existência, sentimos que ainda há muitos avanços a serem feitos. Ainda falta, por exemplo, patrocínio para a área de produção cultural infantil. Só que nos organizamos para atingir todos os nossos objetivos. Temos um conselho de 18 profissionais, que se reúnem quase todas as semanas no Rio de Janeiro, e contamos com aproximadamente 500 associados em todo o Brasil. Também usamos o nosso site (www.cbtij.org.br) para divulgar as nossas atividades e apresentar um panorama histórico do que é o teatro para a criança e o jovem”, comenta Bernardes.
Entre os aproximadamente 500 associados da entidade, com sede no Catete, no Rio de Janeiro, estão diretores, atores e produtores de teatro para o público infanto-juvenil em todo o País. O CBTIJ é representante no Brasil da Assitej (Associação Internacional de Teatro para a Infância e Juventude). Em atividade em mais de 80 países, a entidade contribui para uma política de incentivo à promoção da dignidade profissional nesta área. O clima é de ansiedade entre os diretores do CBTIJ também devido à votação no Congresso Nacional, nas próximas semanas, para a aprovação do Supersimples para a área cultural, que reduzirá os impostos de micro e pequenas empresas do setor. “No final de 2007, realizamos um grande trabalho para conseguirmos aprovar o projeto de lei, só que a Receita Federal o cassou no final do ano passado. Esse ano conseguimos fazer com que a lei voltasse ao Congresso e, agora, esperamos que aprovem a lei novamente e a coloquem em vigor já no ano que vem, afirma Antonio Carlos Bernardes, secretário e conselheiro de administração do CBTIJ.

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