Termina período de consulta popular para reformas na Rouanet

Termina período de consulta popular para reformas na Rouanet

Por Felipe Sil

Terminou, no último dia 6 de maio, o prazo para que o público mandasse sugestões para o Ministério da Cultura sobre alterações na Lei Rouanet. Foram mais de 900 comentários somente no blog que o órgão federal produziu sobre o assunto. No mês que vem, o projeto deverá, finalmente, ser encaminhado ao Congresso Nacional. Projeto este que, desde que foi sugerido pelo ministro Juca Ferreira, tem levantado polêmicas na classe artística.

Em artigo publicado em jornais de todo o Brasil, logo após o fim da consulta popular, Juca Ferreira defendeu as mudanças. “O novo modelo é fruto de seis anos de gestão da atual Lei de Incentivo à Cultura e do debate feito desde 2003 com a classe artística, iniciado no seminário Cultura Para Todos. Neste momento de crise econômica, em que as empresas naturalmente tendem a reduzir custos, é a hora ideal para realizar mudanças que ampliem a capacidade de investimento, tanto público quanto privado.”

A renúncia fiscal, por exemplo, perde o fôlego no corpo da proposta de lei. Outra proposta bastante discutida é o fortalecimento do FNC (Fundo Nacional de Cultura), desdobrando-se em diversos setores, o que promete ser benéfico para clientes incomuns da Lei Rouanet, como os grupos de cultura popular. Os projetos passariam, então, a ser julgados por comissão paritária formada por representantes do governo e da sociedade civil. A Cnic (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) irá utilizar critérios específicos para analisar os projetos que se candidatarem a receber dinheiro da renúncia fiscal ou do FNC.

Sobre os critérios de renúncia fiscal, o ministro também dá explicações em seu artigo: “a renúncia continuará existindo, mas não mais como único mecanismo de fomento, com as consequências já conhecidas de exagerada concentração nas regiões de maior renda e nas mãos de poucos produtores. Além disso, não podemos chamar de incentivo fiscal uma medida que dá 100% de renúncia a uma empresa. Por isso, o Ministério da Cultura vai aumentar as faixas de isenção – para 60%, 70%, 80% e 90% – o que exigirá maior contrapartida privada. Isso permitirá um aumento do investimento privado no setor”.

No último dia de consulta popular, o Ministério da Cultura decidiu ainda por mais uma mudança: reincorporar ao projeto de reforma o artigo que proíbe “apreciação subjetiva quanto ao valor artístico ou cultural” dos trabalhos submetidos à lei. O artigo está no texto original, de 1991, e havia sido suprimido. Muitas críticas foram feitas e levantou-se a suspeita de que pudesse denotar uma suposta intenção do MinC de agir livre de condições na administração da Lei Rouanet.

Outras alterações, durante o período de consulta, também foram feitas no projeto que vai para o Congresso Nacional no ano que vem. O MinC já admitiu, por exemplo, “equívoco na redação” do artigo 49 do projeto de lei. O trecho previa a “licença compulsória” dos direitos autorais de obras produzidas com a Rouanet. Este foi, talvez, o principal ponto de crítica da opinião pública, inclusive de advogados. O Ministério da Cultura, então, alterou a expressão “direitos autorais” por “direitos patrimoniais”.

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