Nova Lei Rouanet prevê distribuição de verba e quebra do direito autoral

Por Ive Andrade

A Lei Rouanet, de incentivo à cultura, receberá uma nova proposta de mudança no próximo dia 22. Um dos principais argumentos do governo para a alteração é a má distribuição da verba recebida, que vai principalmente para as regiões sul e sudeste.
No último dia 6, o governo se juntou a algumas pessoas da classe artística para um debate sobre os principais problemas da legislação, que atualmente tem metade de sua verba destinada a apenas 3% dos beneficiados. Outros debates sobre a Lei Rouanet foram promovidos ao redor do Brasil, inclusive pela internet, onde o projeto ficou aberto para a consulta, chegando a receber mais de duas mil sugestões do público.
Algumas das mudanças previstas são a de melhor distribuição dessa renda e de uma comissão para avaliar os projetos artísticos que teria a participação do governo, um dos aspectos polêmicos da nova proposta. Além disso, as obras beneficiadas pela lei sofrerão de uma espécie de quebra de direitos autorais, podendo ser usadas pelo governo para fins educativos um ano e meio após sua realização.

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