Prefeitura deseja transformar local em Fundação de Direito Público para acabar com contratações irregulares de funcionários
Por Pablo Ribera
O Teatro Municipal de São Paulo é um dos maiores representantes da cultura paulistana. Tem, em seus 97 anos de existência, uma trajetória importante, repleta de artistas que fizeram história no Brasil e no mundo. Agora, o palco que teve a presença de nomes como Maria Callas, Enrico Caruso, Arturo Toscanini, Claudio Arau, Nureyev, Margot Fonteyn, Baryshnikov, Duke Ellington, Ella Fitzgerald, entre outros, é o cenário de uma polêmica trabalhista. O quase centenário teatro vê seu nome envolvido com um problema: a instituição foi acusada de contratar 300 funcionários de forma irregular.
A adversidade enfrentada pelo teatro se dá pelo não cumprimento dos direitos dos trabalhadores do local. “O principal problema é não garantir direitos trabalhistas básicos a estes profissionais que acabam se tornando instáveis”, disse o secretário municipal de Cultura de São Paulo, Carlos Augusto Calil. “Esta situação sobrecarrega a assessoria jurídica, que, a cada três meses, reinicia os trâmites de contratação dos funcionários que, além do mais, não possuem isonomia, pois há três tipos de contratos distintos e os salários pagos são extremamente díspares”.
Por conta dessas irregularidades, os funcionários que se sentem prejudicados acabam por processar o teatro e, em sua grande maioria, ganham as ações. Mesmo assim, a situação não se resolve. “A regularização dos contratos informais depende da aprovação de um projeto de lei que será encaminhado para a Câmara Municipal de São Paulo, deve transformar o Teatro Municipal em uma Fundação de Direito Público e criar uma Organização Social que será organizada a partir de quatro conselhos: fiscal, artístico, deliberativo e de patrocinadores”, explica Calil.
Segundo o secretário, transformar o Teatro Municipal em uma Fundação de Direito Público pode ser a solução. “Esta é a intenção do governo municipal, mas o projeto de lei deve ser aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. O objetivo é regularizar a contratação dos funcionários dos corpos artísticos e garantir seus direitos trabalhistas”.
Dessa forma, a ideia da Prefeitura é fazer com que o Teatro Municipal siga o mesmo modelo que as outras entidades da cidade. “Os corpos artísticos serão vinculados à fundação que cuidará de suas respectivas folhas de pagamento e contratação de acordo com a CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Haverá uma estrutura administrativa do governo hierarquicamente superior à administração da fundação do teatro, cujo conselho deliberativo será presidido pelo secretário de cultura. Este modelo de gestão é adotado por muitas entidades culturais, como a Pinacoteca e a própria Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo)”.
Lígia de Paula Souza, presidente do Sated-SP (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo) acredita que a situação se deve por falta de interesse do setor público. “Existem três tipos de modelos contratuais: tempo indeterminado, tempo determinado e nota contratual. Esta última pode durar apenas uma semana. Ou seja, é uma situação que pode ser resolvida facilmente, mas não é”, afirmou Lígia. “Se o profissional pisar no teatro, já é contratado e, como todo trabalhador, precisa ter os seus direitos garantidos. E isso não se resolve por pura falta de vontade”.
A presidente também disse que não consegue fazer uma reclamação formal ao Governo nem à Prefeitura sobre o assunto. “Enviei uma proposta ao Ministério Público do Trabalho para uma mesa redonda com eles e me disseram que não podem realizá-la, alegando que dois órgãos do mesmo tipo, ou seja, legislativo, não podem participar da mesma reunião”, explicou Lígia. “Nem mesmo o Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) pode ajudar. Disseram que não podem resolver problemas que envolvem a Prefeitura”.
Lígia afirma que os artistas e técnicos devem ser tratados com respeito e que, com essas irregularidades, a valorização não acontece. “Eles são trabalhadores e devem ter seus direitos assegurados. Por causa disso, o profissional que se sente prejudicado com esse problema recorre com uma ação judicial e ganha. Ou seja, isso é prejudicial a todas as partes”, disse a presidente. “Pretendo me reunir com o (secretário municipal de cultura Carlos Augusto) Calil para tentarmos encontrar uma solução para isso.”
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